Forma de registo dos tempos de trabalho do pessoal afeto à exploração de veículos automóveis

Tivemos oportunidade de detalhar, em janeiro deste ano, o regime aplicável às condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de...

Informação | Publicado em 2022-09-08

Embalagens de plástico de uso único para refeições pagam taxa de 30 cêntimos

A partir de 1 de julho de 2022 as embalagens de plástico (ou contendo plástico) de uso único para refeições prontas a consumir estão sujeitas a...

Informação | Publicado em 2022-07-01

Banco de Portugal prevê estagnação da economia até ao final do ano

O Boletim Económico de junho do Banco de Portugal reviu em alta, para 6,3%, a projeção para o crescimento do PIB em 2022. No entanto, este valor...

Informação | Publicado em 2022-06-17

Atenção à indicação de preços e às práticas comerciais de redução de preços

Remetemos em anexo informação da CCP, urgente e muito importante, sobre Decreto-Lei n.º 109-G/2021, que entrou em vigor no dia 28 de maio.Em...

Informação | Publicado em 2022-06-01

ACIB e “Vitrines d’Europe” lançam o projeto Capital Europeia do Comércio Local

Com motivo do Dia da Europa, 9 de maio, a Federação Europeia “Vitrines d’Europe”, da qual a ACIB é vice-presidente, apresentou ao Parlamento...

Informação | Publicado em 2022-05-13

Entrada em vigor do Mecanismo Nacional Anticorrupção e do RGPC

No próximo dia 9 de junho entra em vigor o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece...

Informação | Publicado em 2022-05-08