O que diz o Código do Trabalho sobre as Funções do Trabalhador

Cabe às partes do contrato de trabalho estipular por acordo a atividade para que o trabalhador é contratado.Esta determinação pode ser feita por...

Informação | Publicado em 2024-05-27

Emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e autodeclaração de doença

O Decreto-Lei n.º 2/2024, de 5 de janeiro procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade...

Informação | Publicado em 2024-01-08

Contribuição sobre sacos de plástico leves e muito leves adiada

A Lei do Orçamento do Estado para 2024, Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro, introduz alterações à Lei n.º 82-D/2014, a qual, recorde-se, criou uma...

Informação | Publicado em 2024-01-04

Estágios profissionais - Quais as diferenças com as novas alterações?

A celebração de um contrato de estágio pressupõe, entre outras matérias, o pagamento ao estagiário de um subsídio mensal. Nesse aspeto há uma...

Informação | Publicado em 2023-06-26

O que mudou na proteção do trabalhador cuidador?

Considera-se trabalhador cuidador aquele a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal não principal, nos termos da legislação...

Informação | Publicado em 2023-06-26

Dever de informação ao trabalhador sobre o contrato de trabalho

Foi agora alargado o conjunto de informações que o empregador deve prestar ao trabalhador aquando da sua contratação.O reforço desse dever de...

Informação | Publicado em 2023-06-23