Incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP

Até às 18h00 do dia 31 de março de 2023 estão abertas as candidaturas à medida “Compromisso Emprego Sustentável – CES”, que se traduz numa medida...

Informação | Publicado em 2023-03-15

Nova tabela salarial para o comércio e serviços

Foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, de 15 de fevereiro de 2023, a nova tabela salarial referente ao Contrato Coletivo celebrado entre...

Informação | Publicado em 2023-03-10

Linhas telefónicas para contacto com os consumidores

Se é prestador de serviços públicos essenciais então, nos termos do Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho, está obrigado a disponibilizar uma...

Informação | Publicado em 2023-01-10

Quais as novas regras para os locais onde é permitido fumar

A Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, na sua redação atual, veio determinar várias normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao...

Informação | Publicado em 2023-01-08

As embalagens de utilização única para bebidas deixam de estar sujeitas a contribuição

A Portaria n.º 312-C/2022, de 30 de dezembro, veio alterar a Portaria n.º 331-E/2021, de 31 de dezembro, que regulamenta a contribuição a aplicar...

Informação | Publicado em 2023-01-03

Novas regras de faturação a partir de 1 de janeiro de 2023

O ano de 2023 traz várias novidades para as empresas em matéria de faturação, a saber: Prazo para a comunicação das faturas; Obrigatoriedade das...

Informação | Publicado em 2022-12-28