Em que situações é necessário parecer da CITE para despedir trabalhador

O despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou de trabalhador no gozo de licença parental necessita, nos termos do artigo 63.º do...

Informação | Publicado em 2024-06-03

Medida Compromisso Emprego Sustentável com apoios até 13 mil euros

A medida Compromisso Emprego Sustentável – financiada pelo PT2030 – consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à...

Informação | Publicado em 2024-06-01

O que diz o Código do Trabalho sobre as Funções do Trabalhador

Cabe às partes do contrato de trabalho estipular por acordo a atividade para que o trabalhador é contratado.Esta determinação pode ser feita por...

Informação | Publicado em 2024-05-27

Emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e autodeclaração de doença

O Decreto-Lei n.º 2/2024, de 5 de janeiro procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade...

Informação | Publicado em 2024-01-08

Contribuição sobre sacos de plástico leves e muito leves adiada

A Lei do Orçamento do Estado para 2024, Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro, introduz alterações à Lei n.º 82-D/2014, a qual, recorde-se, criou uma...

Informação | Publicado em 2024-01-04

Estágios profissionais - Quais as diferenças com as novas alterações?

A celebração de um contrato de estágio pressupõe, entre outras matérias, o pagamento ao estagiário de um subsídio mensal. Nesse aspeto há uma...

Informação | Publicado em 2023-06-26