A medida Compromisso Emprego Sustentável – financiada pelo PT2030 – consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

O apoio financeiro à contratação corresponde a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), que é de 509,26 euros. As majorações são de 25% ou 35%, cumuláveis entre si até ao limite de três. Este apoio é ainda majorado em 30% ao abrigo da medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.

No caso de celebração de contrato de trabalho a tempo parcial, o apoio financeiro é reduzido proporcionalmente, tendo por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais.

O apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social corresponde a metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato, não podendo ultrapassar o limite de sete vezes o valor do IAS, ou seja, 3.564,82 euros.

O montante do apoio financeiro é apurado tendo em conta a retribuição base estabelecida no contrato a apoiar e com referência a um período de 14 meses.

No primeiro período de candidaturas de 2024 são elegíveis as ofertas de emprego registadas até às 18 horas do dia 24 de junho de 2024, inclusive.