Saldos e promoções com novas regras

O Decreto-Lei 109-G/2021, de 10/12, vem alterar a legislação que regula as práticas comerciais com a redução de preço nas vendas a retalho...

Informação | Publicado em 2022-03-18

Sinalização de postos de trabalho disponíveis para refugiados ucranianos

A ACIB em linha com a concertação entre o Ministério do Emprego e da Segurança Social e as Confederações Patronais, onde a CIP se inclui, e na...

Informação | Publicado em 2022-03-10

Pedidos de prestações compensatórias dos subsídios de férias e de Natal já podem ser feitos on-line

Os trabalhadores podem desde 1 de Janeiro, fazer os pedidos de prestações compensatórias para os subsídios de férias e de Natal no site da...

Informação | Publicado em 2022-02-01

O que mudou nos direitos do consumidor na compra de bens, conteúdos e serviços digitais

Entrou em vigor, no dia 01 de Janeiro de 2022, o Decreto Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, o qual regula os direitos do consumidor na compra e...

Informação | Publicado em 2022-01-25

Existe alguma possibilidade do empregador fiscalizar a doença do trabalhador no período de férias?

Sim. Para efeitos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho por doença do trabalhador, o empregador requer a sua submissão à...

Informação | Publicado em 2022-01-18

Novas regras de faturação

O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro, consolidou a atualizou a legislação dispersa relativa às regras de processamento de faturas e...

Informação | Publicado em 2022-01-10