ACIB e “Vitrines d’Europe” lançam o projeto Capital Europeia do Comércio Local

Com motivo do Dia da Europa, 9 de maio, a Federação Europeia “Vitrines d’Europe”, da qual a ACIB é vice-presidente, apresentou ao Parlamento...

Informação | Publicado em 2022-05-13

Entrada em vigor do Mecanismo Nacional Anticorrupção e do RGPC

No próximo dia 9 de junho entra em vigor o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece...

Informação | Publicado em 2022-05-08

Diferimento do pagamento de contribuições da segurança social e de obrigações fiscais

O regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento...

Informação | Publicado em 2022-05-06

Novo regime de proteção de denunciantes

Foi publicada, no passado dia 20 de dezembro, a Lei n.º 93/2021, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações,...

Informação | Publicado em 2022-03-18

Coimas para faturas sem Código QR

A obrigatoriedade de emitir faturas com código bidimensional, o chamado código QR, está em vigor desde o início do ano e visa facilitar, por...

Informação | Publicado em 2022-03-18

Quais os prazos de prescrição de dívidas?

A prescrição de dívidas acontece quando, depois de um determinado período de tempo, o devedor deixa de ter a obrigação de pagar. Os prazos para...

Informação | Publicado em 2022-03-18