As embalagens de utilização única para bebidas deixam de estar sujeitas a contribuição

A Portaria n.º 312-C/2022, de 30 de dezembro, veio alterar a Portaria n.º 331-E/2021, de 31 de dezembro, que regulamenta a contribuição a aplicar...

Informação | Publicado em 2023-01-03

Novas regras de faturação a partir de 1 de janeiro de 2023

O ano de 2023 traz várias novidades para as empresas em matéria de faturação, a saber: Prazo para a comunicação das faturas; Obrigatoriedade das...

Informação | Publicado em 2022-12-28

Forma de registo dos tempos de trabalho do pessoal afeto à exploração de veículos automóveis

Tivemos oportunidade de detalhar, em janeiro deste ano, o regime aplicável às condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de...

Informação | Publicado em 2022-09-08

Embalagens de plástico de uso único para refeições pagam taxa de 30 cêntimos

A partir de 1 de julho de 2022 as embalagens de plástico (ou contendo plástico) de uso único para refeições prontas a consumir estão sujeitas a...

Informação | Publicado em 2022-07-01

Banco de Portugal prevê estagnação da economia até ao final do ano

O Boletim Económico de junho do Banco de Portugal reviu em alta, para 6,3%, a projeção para o crescimento do PIB em 2022. No entanto, este valor...

Informação | Publicado em 2022-06-17

Atenção à indicação de preços e às práticas comerciais de redução de preços

Remetemos em anexo informação da CCP, urgente e muito importante, sobre Decreto-Lei n.º 109-G/2021, que entrou em vigor no dia 28 de maio.Em...

Informação | Publicado em 2022-06-01