Por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, os trabalhadores têm agora a direito a faltar justificadamente até 20 dias consecutivos.

No caso de parentes considerados de 1.º grau, tem direito a 20 dias de luto consecutivos se for um filho, enteado ou cônjuge; cinco dias de luto consecutivos se for pai, padrasto, sogro, genro ou nora, e três dias de luto consecutivos no caso de luto gestacional.