Se até 30 de abril a prova de falta por doença do trabalhador era sempre feita por declaração emitida por estabelecimento hospitalar, centro de saúde ou ainda por atestado médico, a partir de 1 de maio do corrente ano civil, a prova de falta por doença do trabalhador pode ser realizada através de autodeclararão de doença, sob compromisso de honra, quando a situação de doença não ultrapasse os três dias consecutivos e até ao limite de duas vezes por ano.