Novas regras de faturação

O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro, consolidou a atualizou a legislação dispersa relativa às regras de processamento de faturas e...

Informação | Publicado em 2022-01-10

Obrigatoriedade de cinzeiros e equipamentos para deposição de resíduos

Sabia que a beata de cigarro também é lixo?Todos os estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, os estabelecimentos...

Informação | Publicado em 2022-01-07

Novo regime de faltas por falecimento de familiares

Foi publicada a Lei n.º 1/2022, de 3-1. Entra em vigor em 4-1-2022. Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente...

Informação | Publicado em 2022-01-03

Venda de sacos de caixa abaixo do preço de custo

A CCP questionou a Secretaria de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor, relativamente à admissibilidade de venda abaixo do preço de custo dos...

Informação | Publicado em 2021-11-03

Vão ser proibidos produtos de plástico de uso único a partir de 1 de novembro

Desde o dia 1 de novembro, é proibida a colocação no mercado de determinados produtos de plástico de utilização única, tais como cotonetes,...

Informação | Publicado em 2021-11-02

Estabelecimentos com novas regras a partir de 1 de Outubro

A 1 de outubro entramos na terceira fase de desconfinamento e muitas das medidas atualmente em vigor vão mudar. Um exemplo disso é a limitação do...

Informação | Publicado em 2021-09-24