Novas regras de faturação

O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro, consolidou a atualizou a legislação dispersa relativa às regras de processamento de faturas e...

Informação | Publicado em 2022-01-10

Obrigatoriedade de cinzeiros e equipamentos para deposição de resíduos

Sabia que a beata de cigarro também é lixo?Todos os estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, os estabelecimentos...

Informação | Publicado em 2022-01-07

Novo regime de faltas por falecimento de familiares

Foi publicada a Lei n.º 1/2022, de 3-1. Entra em vigor em 4-1-2022. Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente...

Informação | Publicado em 2022-01-03

Concurso de Montras “O Natal é em Barcelos”

A ACIB, no âmbito das suas ações de apoio ao Comércio e promoção da época Natalícia junto dos consumidores, vai organizar um CONCURSO DE MONTRAS...

Eventos | Publicado em 2021-11-29

Venda de sacos de caixa abaixo do preço de custo

A CCP questionou a Secretaria de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor, relativamente à admissibilidade de venda abaixo do preço de custo dos...

Informação | Publicado em 2021-11-03

Vão ser proibidos produtos de plástico de uso único a partir de 1 de novembro

Desde o dia 1 de novembro, é proibida a colocação no mercado de determinados produtos de plástico de utilização única, tais como cotonetes,...

Informação | Publicado em 2021-11-02