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Notícias


Novas regras de faturação


O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro, consolidou a atualizou a legislação dispersa relativa às regras de processamento de faturas e...

Obrigatoriedade de cinzeiros e equipamentos para deposição de resíduos


Sabia que a beata de cigarro também é lixo?Todos os estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, os estabelecimentos...

Novo regime de faltas por falecimento de familiares


Foi publicada a Lei n.º 1/2022, de 3-1. Entra em vigor em 4-1-2022. Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente...

Concurso de Montras “O Natal é em Barcelos”


A ACIB, no âmbito das suas ações de apoio ao Comércio e promoção da época Natalícia junto dos consumidores, vai organizar um CONCURSO DE MONTRAS...

Venda de sacos de caixa abaixo do preço de custo


A CCP questionou a Secretaria de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor, relativamente à admissibilidade de venda abaixo do preço de custo dos...

Vão ser proibidos produtos de plástico de uso único a partir de 1 de novembro


Desde o dia 1 de novembro, é proibida a colocação no mercado de determinados produtos de plástico de utilização única, tais como cotonetes,...



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