Alterações ao Código dos Contratos Públicos

O Decreto-Lei n.º 177/2026 introduz uma importante revisão ao Código dos Contratos Públicos. Esta reforma, que entra em vigor no dia 1 de outubro...

Informação | Publicado em 2026-09-18

Transporte Rodoviário de Mercadorias Perigosas com Novas Regras

O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que atualiza as regras aplicáveis ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, como...

Informação | Publicado em 2026-09-07

IUC passa a ser liquidado anualmente, de forma centralizada

Como se sabe, o IUC, é de periodicidade anual, e era exigível na data do aniversário da matrícula do veículo, sendo a liquidação efetuada pelo...

Informação | Publicado em 2026-08-31

Interoperabilidade de dados e documentos para a Administração Pública

Aprovada Proposta de Lei de autorização legislativa para aprovar o regime jurídico da interoperabilidade de dados e documentos para a...

Informação | Publicado em 2026-08-27

ACIB reúne com contabilistas para debater Orçamento de Estado para 2027

Carga fiscal e burocracia desnecessária compromete sobrevivência e competitividade das empresas micro e PME.A ACIB reuniu com um significativo...

Informação | Publicado em 2026-07-30

A Economia Circular no Setor Têxtil foi discutida na ACIB-CCI, em parceria com o IAPMEI

Realizou-se no dia 27 de maio de 2026 uma sessão sobre “Economia Circular no Setor Têxtil – Estratégias para a valorização de resíduos”, com a...

Seminários | Publicado em 2026-05-27