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Afinal, quando deve ser pago o subsídio de férias? ACT esclarece


Sabia que o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias?...

Pagamento de Quotas Sindicais pelo Empregador


A cobrança e entrega de quotas sindicais pelo empregador não podem implicar para o trabalhador qualquer discriminação nem o pagamento de despesas...

Em que situações é necessário parecer da CITE para despedir trabalhador


O despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou de trabalhador no gozo de licença parental necessita, nos termos do artigo 63.º do...

Medida Compromisso Emprego Sustentável com apoios até 13 mil euros


A medida Compromisso Emprego Sustentável – financiada pelo PT2030 – consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à...

O que diz o Código do Trabalho sobre as Funções do Trabalhador


Cabe às partes do contrato de trabalho estipular por acordo a atividade para que o trabalhador é contratado.Esta determinação pode ser feita por...

ACIB divulga programa PRO_MOV que ajuda as empresas no recrutamento de trabalhadores


A ACIB promoveu a apresentação do Programa PRO_MOV, informando e prestando esclarecimentos aos empresários da região sobre as condições de acesso,...



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