Dever de informação ao trabalhador sobre o contrato de trabalho

Foi agora alargado o conjunto de informações que o empregador deve prestar ao trabalhador aquando da sua contratação.O reforço desse dever de...

Informação | Publicado em 2023-06-23

Quantos dias têm os trabalhadores direito a faltar por falecimento de cônjuge?

Por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, os trabalhadores têm agora a direito a faltar justificadamente até 20 dias...

Informação | Publicado em 2023-06-19

"Filhos e enteados" - Artigo de opinião do presidente da CIP

As microempresas representam 96,2% do universo empresarial português, as pequenas 3,2%, as médias 0,5% e as grandes 0,1%. Cem o passar do tempo,...

Artigos | Publicado em 2023-06-15

Prova de falta por doença - Que documento é válido?

Se até 30 de abril a prova de falta por doença do trabalhador era sempre feita por declaração emitida por estabelecimento hospitalar, centro de...

Informação | Publicado em 2023-06-15

Trabalho suplementar - O que mudou?

Se até agora a retribuição e os acréscimos do trabalho suplementar eram pagos independentemente do número de horas anuais prestadas em trabalho...

Informação | Publicado em 2023-06-13

Suspensão da obrigação da contribuição para o Fundo de Compensação

Na sequência da entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho no passado dia 1 de maio, encontra-se suspensa a obrigação das empresas...

Informação | Publicado em 2023-06-09