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O que mudou na proteção do trabalhador cuidador?


Considera-se trabalhador cuidador aquele a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal não principal, nos termos da legislação...

Dever de informação ao trabalhador sobre o contrato de trabalho


Foi agora alargado o conjunto de informações que o empregador deve prestar ao trabalhador aquando da sua contratação.O reforço desse dever de...

Quantos dias têm os trabalhadores direito a faltar por falecimento de cônjuge?


Por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, os trabalhadores têm agora a direito a faltar justificadamente até 20 dias...

"Filhos e enteados" - Artigo de opinião do presidente da CIP


As microempresas representam 96,2% do universo empresarial português, as pequenas 3,2%, as médias 0,5% e as grandes 0,1%. Cem o passar do tempo,...

Prova de falta por doença - Que documento é válido?


Se até 30 de abril a prova de falta por doença do trabalhador era sempre feita por declaração emitida por estabelecimento hospitalar, centro de...

Trabalho suplementar - O que mudou?


Se até agora a retribuição e os acréscimos do trabalho suplementar eram pagos independentemente do número de horas anuais prestadas em trabalho...



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