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Erros fiscais podem custar caro às empresas - ACIB aposta na prevenção


A complexidade fiscal está a transformar decisões correntes de gestão em potenciais fontes de custos e conflitos para as empresas. O alerta foi...

Soluções para otimização fiscal nas empresas vão ser explicadas em seminário na ACIB-CCI


A ACIB-CCI vai organizar um seminário sobre “Fiscalidade para não fiscais: decisões empresariais que têm impacto fiscal”, no dia 27 de outubro de...

Alterações ao Código dos Contratos Públicos


O Decreto-Lei n.º 177/2026 introduz uma importante revisão ao Código dos Contratos Públicos. Esta reforma, que entra em vigor no dia 1 de outubro...

Transporte Rodoviário de Mercadorias Perigosas com Novas Regras


O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que atualiza as regras aplicáveis ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, como...

IUC passa a ser liquidado anualmente, de forma centralizada


Como se sabe, o IUC, é de periodicidade anual, e era exigível na data do aniversário da matrícula do veículo, sendo a liquidação efetuada pelo...

Interoperabilidade de dados e documentos para a Administração Pública


Aprovada Proposta de Lei de autorização legislativa para aprovar o regime jurídico da interoperabilidade de dados e documentos para a...



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