O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que atualiza as regras aplicáveis ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, como combustíveis, produtos químicos e outras substâncias de risco.

O diploma torna mais claras as obrigações das empresas e dos transportadores e introduz regras de controlo mais rigorosas.

Estas alterações permitem que as autoridades identifiquem mais rapidamente situações de risco e distingam as infrações em função da sua gravidade.