Sessão sobre os requisitos ambientais que as empresas devem cumprir e as ações inspetivas da GNR

A ACIB realizou, no dia 19 de fevereiro, na sua sede em Barcelos, uma sessão de esclarecimento alusiva às ações inspetivas da GNR, dirigida especialmente às empresas cujas atividades incluem de alguma forma aspetos relacionados com as áreas ambientais e de resíduos.

O objetivo principal desta sessão foi o de informar os empresários e os técnicos das empresas acerca do modo de atuação da GNR nas suas ações de fiscalização. Informar também sobre as matérias em que recaem habitualmente essas fiscalizações, ou seja, qual a habitual check-list utilizada pela GNR nas ações inspetivas, principalmente nas áreas ambientais. Foram focados os pontos principais a que os industriais devem estar atentos na organização e funcionamento das suas atividades, e, entre outros, a obrigação ou isenção das guias de acompanhamento de resíduos.

Esta sessão foi participada por meia centena de associados dos concelhos de Barcelos e de Esposende, que tiveram a oportunidade de estar em contacto direto, com um representante da GNR do Destacamento Territorial de Barcelos, esclarecendo dúvidas sobre normas e regras a que têm que estar atentos no funcionamento dos seus estabelecimentos.

Na abertura, João Albuquerque, presidente da Direção da ACIB deu nota da importância da realização desta sessão, sendo o contributo da ACIB o proporcionar "um frente a frente" com esta entidade fiscalizadora, para que os empresários obtenham o máximo de informação, esclareçam as suas dúvidas, sendo elas mais básicas ou mais complicadas, que lhes permita estar dentro da legalidade e se sentirem confortáveis se forem visitados pela GNR. Sensibilizou para o facto de não se inibirem em contactar a ACIB para esclarecerem dúvidas e resolverem assuntos. A ACIB dispõe dos serviços administrativos e do gabinete jurídico para apoiar todos associados. Alertou para a importância do contacto atempado dos serviços para melhor resolução das situações mais constrangedoras, pois existem prazos e procedimentos legais que têm que ser cumpridos, e mediante uma visita tardia, por vezes, o Gabinete Jurídico pouco ou nada consegue fazer. Referiu também que “o acesso à informação e legislação em vigor é muito importante para as empresas, dados os valores avultados que normalmente têm as coimas da área ambiental”.

A sessão de esclarecimento foi dinamizada pelo 1.º sargento Rui Couto, chefe do Núcleo de Proteção Ambiental da GNR de Barcelos, que de uma forma clara, concisa e direta abordou todos os assuntos relacionados com as ações inspetivas realizadas às empresas pela Guarda Nacional Republicana.

Rui Couto começou por identificar as áreas e o âmbito de intervenção do núcleo que chefia, sendo elas, as atividades extrativas; o ordenamento do território; os resíduos provenientes das atividades industriais, da construção e demolição de edifícios, dos veículos em fim de vida e das oficinas automóveis; o domínio hídrico (captações e construções); e a caça, a pesca, os incêndios florestais e os animais de companhia.

O 1.º sargento continuou a sua intervenção efetuando uma abordagem generalizada aos principais fluxos da temática de gestão de resíduos, as atividades que estão sujeitas à comunicação prévia aquando do início da sua atividade (no âmbito do RJASCR), a obrigatoriedade de inscrição no SIRER (SILIAMB), os títulos de utilização dos recursos hídricos e as guias de acompanhamento de resíduos (E-GAR) e a sua obrigatoriedade ou isenção.

O representante da GNR detalhou aspetos como as proibições, a recolha e o transporte relacionados com os óleos lubrificantes; os pneus usados; os equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE); as pilhas, os acumuladores e as baterias; os óleos alimentares usados; as embalagens de medicamentos e fitofarmacêuticos; os metais não preciosos e os veículos em fim de vida.

No final da sessão existiu um espaço para questões e esclarecimento de dúvidas sobre casos concretos, às quais os oradores aconselharam sobre as melhores formas de proceder para o cumprimento dos aspetos legais.



Anexos:

Apresentação da SEPNA-GNR
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