Serviços Públicos Essenciais: Serviços de Energia e Comunicações Eletrónicas
Aproxima-se a próxima e última sessão no âmbito do projeto SMIC 2019, que o CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo desenvolve anualmente, e culminará com um Seminário sobre Serviços Públicos Essenciais: Serviços de Energia e Comunicações Eletrónicas, a realizar no próximo dia 20 de Novembro, pelas, 10h00, no Auditório Municipal de Barcelos. Este seminário será dinamizado pela ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações e a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, naquelas que continuam a ser as áreas de maior conflitualidade deste Tribunal Arbitral.
PROGRAMA
10H00: Sessão de abertura
Município de Barcelos | CIAB | ACIB
10H15: O CIAB | Tribunal Arbitral de Consumo
Fernando Viana | Diretor - Executivo
O alargamento dos direitos dos consumidores
(breve alusão à Lei 63/2019, de 16/08)
10H45: ERSE | Helena Almeida
As principais atribuições e competências da ERSE na proteção dos consumidores
A qualidade do serviço comercial
O relacionamento comercial com os consumidores e as empresas
11H20: Coffee Break
11H35: ERSE | Carla Marques
A liberalização do mercado energético
Os apoios sociais ao consumidor de energia
Resolução de litígios
(cooperação com a rede de arbitragem de consumo)
12h10: Debate
12H30: Almoço
14h30: ANACOM | Teresa Félix
As principais atribuições e competências da ANACOM na proteção dos consumidores
O papel da ANACOM na proteção dos utilizadores de serviços
Comunicações eletrónicas: assuntos mais reclamados
O Portal do Consumidor da ANACOM
Resolução de litígios
(cooperação com a rede de consumo)
16H30: Encerramento
