Por consideramos de grande interesse para as empresas, publicamos na íntegra a carta recentemente dirigida aos empresários pelo presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva. Nesta carta são abordados temas atuais com grande impacto nas empresas, que são: a inflação e as taxas de juro; o PRR e o PT2030; o mercado de trabalho; o acordo de competitividade e rendimentos; e a reforma da administração pública.

 

Carta aos Empresários

2022: o ano que as empresas salvaram o emprego

2023: o ano em que o PRR tem de chegar à economia

 

Caro empresário, caro colega

Por mais bem informados que estivéssemos ou por mais imaginativos que fossemos, nenhum de nós poderia antecipar um ano como o de 2022. Até a guerra voltou à Europa com a invasão da Ucrânia pela Rússia — martirizando o povo ucraniano — e com ela sofremos o monumental impacto provocado por esta agressão. O conflito infetou rapidamente a economia global e elevou a inflação a um nível como já não havia registo em Portugal há três décadas: a rondar os dois dígitos.

O ano que terminou foi de grandes incertezas e dificuldades para os empresários. Vimo-nos confrontados com a escalada do preço do gás natural, da eletricidade e dos combustíveis — na verdade, a subida atingiu a generalidade da estrutura de custos. A esta alteração súbita e profunda juntou-se o abastecimento intermitente de matérias-primas e a escassez de mão-de-obra, o que causou grandes dificuldades de produção. 

 

Olhando para os valores agregados de 2022, para Portugal até poderia parecer que a situação é positiva, com o Governo a estimar um crescimento de 6,8%, com a dívida pública a cair e o défice orçamental a reduzir-se. A resiliência do mercado de trabalho foi mesmo um aspeto determinante para ultrapassarmos o impacto da Covid-19, com o desemprego a baixar até aos 5,9%. Contudo, nos últimos meses tem havido uma deterioração e o INE acaba de anunciar que, em novembro, o desemprego já tinha subido para os 6,4%. Certamente um sinal a ter em conta.

 

Mas o número relativo do PIB e o brilharete com as finanças públicas, bastante empoladas pela inflação, não podem fazer esquecer que Portugal foi dos países que mais caiu em 2020 — menos 8,4% do PIB, por efeito muito pronunciado dos confinamentos e da quebra da mobilidade e, consequentemente, do turismo. Mais: sabendo-se que a Covid-19 constituiu um choque exógeno que afetou o mundo inteiro, as respostas foram diferentes de país para país, com esforços orçamentais distintos, o que implicou que as economias recuperassem a diferentes velocidades.

 

Num relatório recente do FMI, confirma-se que, entre as economias avançadas, Portugal foi dos países onde os apoios públicos revelou-se mais limitada. O FMI reporta um contributo de 5,7% do PIB de 2020 em Portugal, enquanto a média da UE foi de 6,7%, tendo Espanha atingido os 14,4% e a França aos 15,2%. No nosso país, as empresas foram empurradas para moratórias e novos instrumentos de dívida, ainda que com garantia de Estado, que agora são particularmente penalizadoras por causa do aumento das taxas de juro.

 

A verdade é que Portugal não sai bem deste período e continua a deixar-se ultrapassar na União Europeia por outros estados-membro, sem aumentos significativos de competitividade, com as empresas a esforçarem-se por resistir e sem a possibilidade de aumentos sustentáveis de rendimentos. Portugal não precisava apenas de recuperar da Covid-19, tinha mesmo necessidade de se transformar — infelizmente, 2022 não foi o momento da viragem necessária. Tenho a convicção profunda de que Portugal não pode assistir passivamente à confluência dos fatores exógenos – desde o impacto da Covid-19 às consequências da Guerra na Ucrânia – e não reagir em relação ao que estruturalmente está mal no nosso país e atrasa o desenvolvimento.

 

Assumidamente, o Acordo de Competitividade e Rendimentos assinado no início de outubro pelo Governo, as Confederações Patronais e a UGT constituiu um instrumento de política económica e social muito importante. O compromisso plasma uma série de matérias estruturais para o país e transmite uma mensagem tão positiva como relevante: a estabilidade e previsibilidade das políticas públicas e a sua coordenação com os agentes económicos são fatores diferenciadores essenciais. A concertação social surte e/surtiu efeitos e deve ser tida como essencial no processo do nosso desenvolvimento coletivo.

 

Apesar desta evolução, constatamos que perturbação social voltou a agravar-se. Todos os dias, cidadãos e empresas são confrontados com greves e anúncios de greves que paralisam serviços públicos e parecem ter uma motivação sistemática que extravasa a defesa direta do interesse dos trabalhadores e não contribuem para a recuperação da economia.

 

Pela parte da CIP, as questões estão claras e sabemos exatamente quais os problemas que se colocam às empresas portuguesas e as políticas públicas necessárias. A inflação e as taxas de juros, o PRR e o PT2030, as condições do mercado de trabalho, o Acordo de Competitividade e a reforma da Administração Pública são elementos essenciais a ter em conta para que a economia nacional retome a convergência com a UE. Vejamos sucintamente cada um destes pontos.

 

 

1. A inflação e taxas de juro

 

 

Defendemos que, em Portugal como na Europa, o Governo deve ter políticas apropriadas à inflação e ao aumento das taxas de juro. O Estado deve abster-se de quaisquer medidas que instiguem a espiral de aumento de preços e, na medida do possível, aliviar, através da fiscalidade ou de outras vias, o seu impacto. O caso mais dramático é o da eletricidade, gás natural e combustíveis rodoviários, cujos impostos e taxas associados são uma componente determinante do preço, o que afeta o rendimento dos portugueses e a competitividade das empresas.

 

Sendo certo que o Governo aprovou dois pacotes de combate à inflação, um direcionado para as famílias — isto além de apoios sociais de carácter pontual — e outro para responder a alguns problemas das empresas, a verdade é que a resposta ficou muito aquém não só das necessidades como daquilo que seria possível e exigível. Uma vez mais, tal como aconteceu com a Covid-19, há uma discriminação negativa das empresas portuguesas face aos concorrentes de outros países da UE.

 

De facto, as medidas de mitigação dos efeitos da inflação não chegaram, por exemplo, às empresas que dependem mais da eletricidade do que do gás natural e têm critérios que deixam de fora parte substancial do tecido económico, o que põe em causa a sua sobrevivência. Por outro lado, basta abrir a página da internet da DG COMP ou ler os jornais de referência dos diversos países da Europa para perceber como os diversos estados-membros estão a apoiar as suas empresas de forma muito mais ativa. 

 

1. Na Alemanha e em França os apoios diretos às indústrias intensivas em energia abrangeram não só o gás natural, mas também a eletricidade, com limites substancialmente superiores aos praticados em Portugal;
2. Em Espanha foi reduzido o IVA no cabaz de bens essenciais;
3. Na República Checa promoveu-se um programa especial para o aquecimento urbano;
4. Na Dinamarca o governo avançou para um programa para tecnologias de captura e armazenamento de carbono.

 

 

No caso das taxas de juro, o problema é agravado porque durante demasiados anos as empresas foram condicionadas a ter um elevado grau de endividamento — veja-se o referido exemplo das medidas de mitigação dos efeitos da pandemia que, ao contrário, do que aconteceu na Europa, privilegiaram os adiamentos e o recurso ao crédito bancário. Para combater esta debilidade, é essencial que o Governo recupere muitas das medidas de capitalização das empresas que propusemos em 2020, que o Estado finalmente cumpra com os 20% de fundo perdido previstos nas linhas Covid-19, que o Banco de Fomento possa cumprir a sua missão e que os Fundos SIFIDE sejam aplicados de pronto em projetos de I&D. E ainda que o mercado de capitais seja dinamizado, que se crie um quadro fiscal mais favorável ao reforço da capitalização das empresas e a operações de agregação ou aquisição de empresas, com vista a estimular o aumento da sua dimensão crítica. Sem estas mudanças, estaremos sempre um passo atrás dos países mais dinâmicos.

 

 

2. PRR e PT2030

 

 

O aproveitamento inteligente e eficiente dos fundos europeus disponíveis deveria ser colocado ao serviço da estratégia de crescimento, refletindo a prioridade que deve ser concedida às empresas no processo de recuperação e transformação da economia portuguesa, estimulando e enquadrando adequadamente o investimento privado e a melhoria das qualificações, como elementos-chave da estratégia económica.

 

Recorde-se que, em finais de 2020, se dizia que o PRR era uma bazuca e agora já há quem a qualifique como sendo de pólvora seca. A execução do PRR para já é dececionante: 

 

1. Apesar de Portugal já ter recebido de Bruxelas 3.321M€, ainda só concretizou o pagamento de 1.447M€, ou seja, metade, e apenas 9% do total das subvenções previstas no pacote inteiro — 16.644M€;
2. O montante pago às empresas não ultrapassa os 156M€, o que representa 10,8% dos pagamentos efetuados.

 

 

Acresce a este quadro desolador, a perceção de que, além da ativação das chamadas agendas mobilizadoras, todas elas lideradas por empresas, o PRR não está a contribuir para a recuperação económica e não se perspetiva que alavanques a desejada transformação da economia nacional. É significativo que no mais recente Sinais Vitais, o inquérito desenvolvido pelo ISCTE para a CIP, 67% dos inquiridos consideraram que o PRR será pouco ou nada significativo para a atividade da sua empresa e apenas 9% referiu que pode ser significativo ou muito significativo.

 

Como a CIP sempre referiu, o PRR peca desde o início pelo seu enviesamento para o setor público. Os dados da execução e a nova conjuntura tornam ainda mais urgente que seja reorientado para a capacidade de investimento das empresas. Em áreas como a das agendas mobilizadoras, a da transformação digital ou a da transição climática, os agentes privados têm capacidade para uma maior e mais eficiente execução do PRR.

 

O mesmo deve ser dito em relação ao novo quadro financeiro plurianual. Dotado de perto de 23 mil milhões de euros, o PT2030 tem o potencial para contribuir de forma decisiva o desenvolvimento nacional. Nesse sentido, ficamos perplexos quando constatamos que o Objetivo Estratégico “Portugal mais competitivo e inteligente” apenas merece 23% do total do orçamento do Portugal 2030. Assim, embora tivesse havido comunicação de que algumas das lacunas do PRR seriam compensadas no PT2030, mais uma vez as perspetivas saem defraudadas com um total de apoios diretos e indiretos às empresas neste programa que ficará por 25,8% do total. 

 

 

3. Mercado de Trabalho

 

 

Se olharmos para o passado recente, verificamos que os empresários e as empresas fizeram tudo o que estava ao seu alcance para que a Covid-19 não degenerasse em crise económica e em desemprego maciço. Com a economia paralisada por decreto, salvou-se a iniciativa e o instinto de sobrevivência dos privados para manter a atividade económica do país. O esforço das empresas e dos trabalhadores revelou-se essencial para manter a coesão social e para que não enfrentássemos quebras irremediáveis nas várias cadeias de produção.

Por outro lado, na atual situação do mercado de trabalho tem havido objetivamente uma tendência de aumentos salariais que, a par dos impactos de algumas políticas públicas, tem levado a um crescimento significativo da massa salarial que as empresas pagam — um salto de 20% apenas nos últimos três anos. Uma vez mais, o Estado sai ganhador desta evolução, com mais arrecadação de IRS e de TSU, e as empresas sentem o esmagamento da sua competitividade internacional.

 

Pior do que isso é o rumo que parecem estar a tomar as alterações ao Código do Trabalho, que, em vez de melhorarem o enquadramento da atividade, parecem talhadas para dificultar a gestão das empresas e penalizar a competitividade. O Governo está a avançar com o maior desprezo pelos Parceiros Sociais e pela Concertação Social e, no Parlamento, estão a ser adotadas normas tão inaceitáveis como, a título de mero exemplo:

– A proibição do recurso a outsourcing para satisfação de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores por despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho;

– A impossibilidade de extinção dos créditos laborais por via da remissão abdicativa; 

– A obrigação de fixação de valores de compensação para o teletrabalho sem prever, como se impõe, a sua isenção expressa, em termos fiscais e parafiscais, de quaisquer efeitos contributivos. 

 

Olhando para o futuro, há que afirmar que, para o desejável crescimento da economia, é necessário que as empresas se dotem de recursos humanos com as competências necessárias para se modernizarem e para permitir que a transformação tecnológica e digital impulsione um salto significativo na sua produtividade. É crítico que sejam tomadas medidas para aproximar a oferta e a procura no mercado de trabalho, sob pena de inviabilizar a necessária transformação da economia, travar o crescimento das empresas e manter inativo um segmento da nossa população.

No caso dos recursos humanos, continuamos a debater-nos com o crescente desalinhamento entre as competências demonstradas e as necessidades. É fundamental incentivar a requalificação dos recursos humanos ao longo da vida e incutir nos trabalhadores uma mentalidade de formação contínua para que todos tenham mais hipóteses de acompanhar a evolução do mercado de trabalho. Defendemos a este respeito o papel dos Centros de Formação, das Associações Empresariais e das Candidaturas Integradas de Formação das Confederações Patronais como essencial para recentrar o sistema de educação e formação, em colaboração próxima com as empresas. A curto prazo, é urgente uma política de imigração que, salvaguardando integração dos trabalhadores e das suas famílias, permita a entrada de milhares de pessoas em falta no mercado de trabalho.

 

 

4. O acordo de competitividade e rendimentos

 

 

O Acordo de Competitividade e Rendimentos foi assinado e subscrito na véspera do Orçamento do Estado para 2023, de modo a que este documento ainda pudesse incorporar algumas das matérias acordadas. No entanto, o acordo tem um caráter plurianual e o seu cumprimento deve ser escrutinado.

 

No acordo de médio e longo prazos ficou estabelecida a evolução salarial e a progressão da Remuneração Mínima Mensal Garantida até 2026 mas, como a CIP tem sublinhado desde o início, é necessário que o desempenho da economia dê sustentabilidade ao aumento dos rendimentos. Nesse sentido, é também determinante que se atinja a meta de “acelerar para 2% o crescimento da produtividade até 2026”.

 

Como a CIP referiu no momento da assinatura do Acordo, este é apenas um primeiro passo que implica, necessariamente, sejam dados outros, embora na perspetiva das empresas ainda há muito a fazer para aplicar devidamente o que está estabelecido. Identifico neste âmbito as medidas de apoio à capitalização, a redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento (I&D), a criação de um Regime Geral de Taxas e a simplificação administrativa dos processos de licenciamento de uma série de atividades, entre outros. Ainda sobrevivem regras kafkianas que se traduzem em custos evitáveis.

 

Sendo o acordo um primeiro passo, a CIP defende que a Concertação Social volte a ter um papel determinante na construção de um verdadeiro Pacto para o Crescimento, já que este foi muito determinado pelo objetivo político (legítimo) dos rendimentos. Para rompermos esta barreira de crescimento e a sequência de anos de empobrecimento relativo, temos mesmo de adotar uma estratégia disruptiva que coloque o país num outro nível de competitividade e crescimento. 

 

 

5. Reforma da Administração Pública

 

 

A estratégia de crescimento de que Portugal precisa pressupõe o lançamento de um conjunto de reformas que combatam os problemas que sucessivos governos não têm conseguido resolver: fiscalidade opressiva e instável; justiça lenta e ineficaz;  administração pública ineficiente, que se reflete em burocracia injustificada, morosidade nos processos, hiper-regulamentação e centralismo excessivo. Deixo alguns exemplos desta irrazoabilidade:

1. Há mais de 600 taxas e taxinhas que de taxas só têm o nome porque são verdadeiros impostos às empresas;
2. Temos a mais alta taxa máxima de imposto sobre o rendimento das empresas da União Europeia;
3. Ocupamos os últimos lugares da União Europeia em indicadores como eficiência dos sistemas legais e judiciais para as empresas na resolução de litígios ou tempo necessário para declarar e pagar imposto e contribuições.

 

 

Estamos muito longe de políticas que, se não apoiam o investimento, pelo menos não o obstaculizem. Continuamos a lutar contra custos de contextos que penalizam os investidores; lutamos contra os processos de licenciamento que se convertem numa via sacra e nada devem ao princípio do Simplex; lutamos contra a manutenção de supostas taxas sem qualquer contrapartida associada. E mais: continuaremos a contestar a justiça administrativa e fiscal absurdamente lenta, o desrespeito aberrante dos prazos de pagamento, a multiplicação de obrigações declarativas e de formalidades claramente escusadas. Tudo isto são exemplos de práticas portuguesas pouco consentâneas com a competição global. Precisamos mesmo de uma Administração Pública moderna, ágil e voltada para as pessoas e as empresas. 

 

Para concretizar esta reforma essencial da Administração Pública precisamos de liderança política e de um rumo certo. Infelizmente, 2023 começou da pior forma, já que o Governo foi, ele próprio, fator de instabilidade e incerteza. Esta situação não é aceitável nem razoável. O Governo — que tem a vantagem de beneficiar de uma maioria absoluta no Parlamento —, tem de ser parte da solução e não parte do problema. 

 

 

Caro empresário, caro colega:

 

Dentro de algumas semanas termina o mandato dos atuais órgãos sociais da CIP e termina também este ciclo de 12 anos em que tive a honra de presidir aos destinos da Confederação Empresarial de Portugal.

 

Estes mandatos atravessaram um período muito especial da nossa história comum, com Portugal a ser confrontado com desafios (para usar um eufemismo) novos e muito duros. Assim, recordo que exerci as funções de Presidente da CIP em circunstância em que Portugal foi intervencionado pela troika, tivemos uma crise do setor financeiro que levou à falência de bancos de referência da economia nacional, fomos confrontados com uma governação de apoio sui generis em termos parlamentares que preteriram a concertação social em favor da maioria parlamentar. Mais recentemente, tivemos a pandemia de Covid-19, a maior recessão dos últimos 100 anos e, como referi atrás, a guerra que regressou à Europa. Tempos muito difíceis que exigiram da CIP ponderação e firmeza, mas também capacidade de resiliência e espírito de diálogo, reforço das competências internas e da capacidade de intervenção pública. 

 

Foram 12 anos de grandes mudanças em Portugal e no mundo. Estamos hoje mais fortes e penso que posso afirmar que a CIP esteve sempre do lado certo da história, esteve sempre à altura das suas responsabilidades e com um posicionamento pró-ativo em defesa da iniciativa privada, das empresas e do desenvolvimento do país. A essência da CIP, enquanto parceiro social, vai muito além de uma definição legal e orgânica: somos a voz das empresas portuguesas, apresentamos projetos e assumimos posições com peso na estratégia de desenvolvimento do país. 

 

Sempre defendi o associativismo, designadamente o associativismo empresarial. É através da Confederação Empresarial de Portugal — e das suas pessoas e equipas, a quem devo um justo agradecimento —, e em diálogo franco e construtivo com as outras confederações patronais que melhor defendemos as posições determinantes sobre o enquadramento económico do país, a liberdade de iniciativa e de escolha, a competitividade do país e o seu posicionamento em termos globais. A CIP soube afirmar-se internamente e é respeitada internacionalmente. O nosso envolvimento e peso nas organizações europeias a que pertencemos atesta esta nossa força e empenho. 

 

Muito fizemos nestes 12 anos, e aproveito para agradecer o esforço e dedicação de todos, seja como empresários, seja como parte integrante desta grande organização que é a CIP. Fizemos o que devíamos, mas Portugal está ainda longe de ser um país amigo das empresas e atrativo para o investimento. O legado que deixo, que quero deixar, é também este ânimo forte para que a CIP, as suas mulheres e homens, continuem a lutar pelas empresas, pelo desenvolvimento do país e pelos trabalhadores. Estarei, como sempre estive, ao vosso lado nestas batalhas tão difíceis como essenciais para a liberdade económica e para o futuro de Portugal.

 

 

António Saraiva

Presidente

CIP – Confederação Empresarial de Portugal

Janeiro 2023