• As faltas ao trabalho serão justificadas, se não estiverem em teletrabalho, e haverá um apoio idêntico ao apoio que foi dado na primeira fase do confinamento. Manter-se-ão abertas as escolas de acolhimento para as crianças menores de 12 anos cujos pais trabalham em serviços essenciais; 
• Continua a ser assegurado o apoio alimentar a todas as crianças que beneficiam da ação social escolar; 

Todas as atividades relativas à intervenção precoce e o apoio às crianças com necessidades educativas especiais também não sofrerão interrupção.


Segurança Social/Apoio excecional à família – requerimento já disponível

Encontra-se disponível no site da Segurança Social Informação relativa ao apoio excecional à família decorrente da suspensão das atividades letivas.

Este apoio entra em vigor a partir do dia 22 de janeiro de 2021.

Os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros.

Para aceder a este apoio, os pais devem preencher a  declaração Modelo GF88-DGSS e remetê-la à entidade empregadora.

Esta declaração serve igualmente para justificar as faltas ao trabalho.

O apoio é assegurado em partes iguais pela Segurança Social e pela entidade empregadora, a quem cabe pagar a totalidade do apoio.
Este apoio abrange os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico.

Governo reforça dotação do programa Ativar.pt

O Governo procedeu ao reforço em 40 milhões de euros da dotação afeta às medidas ativas de emprego do Programa ATIVAR.PT, que contempla as medidas Estágios Ativar.pt e Incentivo Ativar.pt.