O Governo vai autorizar as lojas a fazerem saldos quando reabrirem os seus negócios, com o principal objetivo de poderem escoar o stock acumulado durante o estado de emergência.

O Decreto-lei estabelece um regime excecional e provisório para as práticas comerciais com redução de preço, na sequência do levantamento das medidas restritivas adotadas no decurso do estado de emergência.

A venda em saldos que se realize durante os meses de maio e junho de 2020 não releva para efeitos de contabilização do limite máximo de venda em saldos de 124 dias por ano.