COVID-19 Comunicado da CIP com as propostas saídas da reunião de Concertação Social

Portugal vive um estado de calamidade pública que nos convoca a todos para o desafio patriótico de salvar a vida dos nossos concidadãos e o futuro do País.

Vivemos uma situação verdadeiramente excecional, avassaladora, disruptiva, para a qual ninguém estava preparado. Só a união de todos, em torno de um bem maior, nos permitirá sair da maior crise das nossas vidas com um sentido de futuro coletivo. A todos é exigido um espírito aberto e de cooperação, capaz de abnegadamente saber encontrar soluções em nome de Portugal e dos portugueses.

A empresas e trabalhadores é exigida uma capacidade de adaptação e de sacrifício nos próximos tempos, capaz de salvar a economia, as empresas e os postos de trabalho. Este é o tempo de todos contribuirmos para salvar o que temos, ultrapassando interesses particulares, adaptando-nos pragmaticamente à realidade, evitando uma devastação total.

Para situações excecionais, soluções excecionais. Começamos, por isso, por aplaudir as primeiras medidas avançadas pelo Governo para fazer face à crise em que ameaça mergulhar a economia nacional numa profunda recessão. No entanto, na reunião de hoje da Concertação Social, a CIP sinalizou ao Executivo a necessidade de reforçar as medidas de apoio às empresas, e tornar o seu acesso fácil e rápido.

Neste sentido, propôs:

  1. Facilitar o acesso às linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas que foram anunciadas, tornando menos restritivas as condições de elegibilidade, prevendo a bonificação da taxa de juro e adequando o seu volume às necessidades que se forem revelando;

  2. Acelerar os pagamentos às empresas de todas as entidades públicas e regularizar com particular urgência todos os que se encontram em atraso: o Estado deve dar o exemplo no cumprimento das suas obrigações com terceiros;

  3. Suspender temporariamente os prazos para o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas, para além da prorrogação dos prazos relativos ao IRC, já decidida;

  4. Um regime de Lay-off especial, extremamente ágil e totalmente compreensível, em que os direitos e encargos de todos e de cada um dos envolvidos (Estado, empregadores e trabalhadores), não deixem margem para dúvidas;

  5. Ajustar o regime de marcação e gozo das férias às necessidades específicas que a situação requer;

  6. Tomar medidas sobre as greves dos estivadores que decorrem no Porto de Lisboa e de Setúbal;

  7. Definição clara do que se entende por serviços essenciais, incluindo o setor alimentar;

  8. Para além de termos detalhado um conjunto de sugestões de cariz setorial, nomeadamente no setor da segurança, alimentação, restauração, entre outros.










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