Foi recentemente assinado um protocolo entre a DGAE e a CCP no âmbito da iniciativa “Natal 2020, Compre Cuidando de Todos”. Idênticos protocolos foram assinados pela DECO, APED e APCC.

Este Protocolo, que surge por iniciativa do Ministério da Economia e da Transição Digital, visa sensibilizar empresários e consumidores para a importância de preparar o Natal com tempo, antecipando as compras de Natal e evitando os aglomerados típicos da época natalícia. Visa ainda evitar que haja concentração de clientes no período pós Natal com as habituais trocas.

A Campanha visa ainda sensibilizar os operadores económicos para que prolonguem as promoções de curto prazo de que é exemplo a “BlackFriday”.

Esta iniciativa aplica-se a qualquer estabelecimento de comércio a retalho, que manifeste o seu interesse devendo para o efeito subscrever uma declaração de compromisso aceitando um conjunto de condições que se referem em baixo. A adesão, efetua-se, em concreto, mediante registo e subscrição das condições da iniciativa no portal ePortugal.

Com o registo e subscrição é gerado um dístico que o comerciante deve imprimir e colocar em local visível do seu estabelecimento.

Nesta campanha não se incluem as vendas em comércio eletrónico.


Obrigações dos Comerciantes

Sendo de adesão voluntária, os comerciantes que subscreverem a declaração comprometem-se a conceder, para os artigos adquiridos no respetivo estabelecimento, entre 4 de novembro e 25 de dezembro de 2020, um período de trocas alargado, no mínimo, até 31 de janeiro de 2021.

Os comerciantes comprometem-se ainda a garantir que, caso a troca incida sobre o mesmo produto e este tenha sido adquirido com uma redução de preço, não se aplique um preço superior, aquando da troca.

Finalmente, os comerciantes devem afixar, em local acessível e visível, o dístico distintivo da iniciativa «Natal 2020», de modo a permitir aos consumidores o conhecimento da campanha e a identificação de que se trata de um estabelecimento aderente.

Podem visualizar aqui o vídeo da campanha na nossa página do Facebook.

Em anexo:
> O vídeo tutorial para adesão de Comerciantes;
> Uma nota explicativa da iniciativa;
> O dístico da iniciativa.