Atuação da ACT - O que as empresas devem saber

A ACIB vai realizar, com a colaboração da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, o seminário “Atuação da ACT - O que as empresas devem saber”, no próximo dia 21 de maio de 2019, pelas 14h30, na Sede da ACIB, em Barcelos.

Vão ser abordadas as obrigações legais das empresas, relacionadas com os trabalhadores, e as respetivas coimas pelo seu não cumprimento.

Vai-se falar também sobre as temáticas relacionadas com as obrigatoriedades legais no âmbito da medicina no trabalho, com particular enfoque na questão da audição dos trabalhadores nesta matéria (artigo 18.º) e indicação de representante dos trabalhadores / trabalhador designado. Como cumprir? Que procedimentos adotar? Que formação específica o trabalhador designado tem, ou não, de ter?

Estes e outros temas relacionados com a atuação da ACT farão parte desta sessão. A participação no evento é gratuita, mas sujeita a inscrição obrigatória.


Anexos:



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