A ACIB vai organizar um seminário sobre “Formas de Cessação do Contrato de Trabalho, Tempo de Trabalho e Local de Trabalho”, no dia 23 de setembro, pelas 15h00, no Salão Nobre da Associação.

Vão ser abordados temas como a revogação do contrato de trabalho e a problemática do acesso a subsídio de desemprego, o despedimento coletivo e por extinção do posto de trabalho, o procedimento disciplinar e despedimento com justa causa, a resolução do contrato com justa causa pelo trabalhador e os meios de reação ao despedimento.

Quanto ao tema do “Tempo do Trabalho” falar-se-á sobre as regras gerais sobre duração e organização do tempo de trabalho, as formas de organização flexível do tempo de trabalho, a isenção de horário de trabalho e o trabalho suplementar.

Por último vão ser abordadas algumas questões sobre o local de trabalho, nomeadamente sobre a determinação desse local e sobre as suas alterações temporárias e definitivas.

Para falar sobre estes assuntos estarão presentes Pedro Condês Tomaz e Marta Silva, elementos da sociedade de advogados Cerejeira Namora e Marinho Falcão, que será a entidade parceira deste evento.

Perante a relevância dos temas que serão apresentados, que impactam de alguma forma no normal funcionamento das empresas, convidamos à participação neste seminário. A inscrição das empresas é gratuita, mas obrigatória.