Num seminário técnico, organizado em conjunto pela ACIB - Associação Comercial e Industrial de Barcelos, CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo e a CMB – Câmara Municipal de Barcelos, foram apresentadas as novas regras da lei das garantias, o regime jurídico do livro de reclamações e os mecanismos legais para a resolução de conflitos de consumo.

Na abertura, João Albuquerque, Presidente da ACIB, enfatizou a importância do conhecimento das regras por parte dos comerciantes e destacou a parceria com o CIAB e o apoio da CMB ao comércio.

Para João Albuquerque “é importante a presença dos comerciantes e prestadores de serviços neste tipo de seminários pois dá maior conhecimento aos operadores e consequentemente melhor serviço aos consumidores”. “A presença neste evento do Sr. Chefe de Gabinete do Presidente da CMB é de realçar e traduz o espírito de parceria entre as instituições”.

Jorge Frias, Chefe de Gabinete do presidente da CMB expressou a sua satisfação pela realização deste evento e destacou as múltiplas vantagens do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que é de serviço, apoio e uso gratuito. Para Jorge Frias “o comércio no concelho de Barcelos é importante e estas ações vêm reforçar a sua qualidade”.

O Seminário teve a apresentação temática a cargo do Dr. Fernando Viana, Diretor Executivo do CIAB e da Dr.ª Délia Silva, jurista da ACIB.