A ACIB vai organizar um seminário sobre “Insolvência e Recuperação de Empresas”, no próximo dia 9 de outubro, pelas 15h00, no Salão Nobre da Associação.

Vai abordar-se a Diretiva (UE) 2019/1023 e o enquadramento na legislação atual (Lei n.º 99-A/2021, de 31/12), o RERE - Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas, o PER - Processo Especial de Revitalização e o PEAP – Processo Especial para Acordo de Pagamento. Falar-se-á sobre os efeitos da homologação ou rejeição do plano e as vantagens e desvantagens de cada um dos mecanismos.

Sobre a insolvência vai ser esclarecido o processo da insolvência nas empresas, nomeadamente os conceitos envolvidos, a tramitação e os efeitos, entre outros. Vão ser abordadas também as especificidades da insolvência pessoal.

Para João Albuquerque, Presidente da ACIB, “num momento em que se agravam as situações empresariais em alguns dos sectores estratégicos da região, este seminário é de relevante interesse principalmente quando falamos de recuperação de empresas”.

Para falar sobre estes assuntos estarão presentes Zita Xavier de Medeiros, Pedro Barbosa Morais e José Pedro Pinto, todos elementos da sociedade de advogados Cerejeira Namora e Marinho Falcão, que será a entidade que prestará apoio a este evento.

Atendendo à relevância desta temática, que impacta profundamente o tecido empresarial, convidamos à participação neste seminário. A inscrição das empresas é gratuita, mas obrigatória.