Reunimos toda a informação para as empresas
Reunimos numa única página toda a informação relevante sobre a pandemia do Coronavirus COVID-19 com impacto nas empresas, para que os empresários possam perceber de que forma o seu negócio pode ser afetado, permitindo-lhes tomar decisões informadas.
INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS
CCP preocupada com os apoios às empresas - 26-03-2020
Linha de Financiamento para a Restauração e o Turismo - 25-03-2020
ACIB e empresas de Barcelos contra o COVID-19 – 20-03-2020
Flash Info COVID-19 – 20-03-2020
Empresas de comércio e de muitos serviços em risco, avisa a CCP – 19-03-2020
COVID-19 Governo apresenta medidas económicas para o segundo trimestre de 2020 – 18-03-2020
O que deve saber sobre o teletrabalho – 18-03-2020
COVID-19 Comunicado da CIP com as propostas saídas da reunião de Concertação Social – 18-03-2020
COVID-19 Unidade de seguimento do impacto económico nas empresas – 13-03-2020
IMPRENSA
Guia de sobrevivência para as empresas. 11 apoios para ajudar a pagar salários - jornal ECO 26-03-2020
Atuar já – Artigo no jornal Correio da Manhã - 09-03-2020
COVID-19 – Artigo no jornal Correio da Manhã - 02-03-2020
Os vários Organismos do Estado têm publicado diversas orientações para as empresas. Destacamos:
XXII GOVERNO – REPÚBLICA PORTUGUESA
DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE (DGS)
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DIREÇÃO-GERAL DO EMPREGO E DAS RELAÇÕES DO TRABALHO (DGERT)
COVID-19 – Medidas de proteção social devido a perigo de contágio pelo COVID-19
COVID-19: Perguntas e Respostas para Trabalhadores e Empregadores – FAQ
SEGURANÇA SOCIAL
COVID-19 – Perguntas Frequentes
IAPMEI - AGÊNCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Medidas de Apoio às Empresas relacionadas com o COVID-19
TURISMO DE PORTUGAL
AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE (APA)
Prorrogação da data de submissão do do RAA 2019 e Verificação PCIP (até 30 de outubro de 2020) – Face à situação provocada pelo COVID-19, a Agência Portuguesa do Ambiente está a notificar das empresas por email, prorrogando a data da submissão do Relatório Ambiental Anual referente a 2019 e respetivo Relatório de Verificação, até 30 de outubro de 2020, para todas as instalações PCIP detentoras de Licença Ambiental /Título Único Ambiental emitido e válido para o ano de referência.
Relativamente à comunicação solicitada aos operadores, em momento anterior, para a identificação do verificador qualificado contratado, a remeter até 01.04.2020, passa a ter como data limite 01.06.2020, recordando-se que deve ser reportada da seguinte forma e para o endereço ippc@apambiente.pt.
Podem ser obtidos esclarecimentos adicionais via ippc@apambiente.pt.
Resíduos – prorrogação de submissão de declarações de produtores/embaladores em 2020
LEGISLAÇÃO
DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 – D.R. n.º 57/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-20 – Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, 20 de março de 2020
Decreto n.º 2-A/2020 – D.R n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20 – Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 – D.R. n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 – Autorização da declaração do estado de emergência
MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS ADOTADAS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19
Portaria n.º 80-A/2020 – D.R. n.º 60/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-25 – Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos
Despacho Normativo n.º 4/2020 – D.R. n.º 60/2020, Série II de 2020-03-25 – Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19
Despacho n.º 3659-B/2020 – D.R. n.º 59/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-24 – Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália
Despacho n.º 3659-A/2020 – D.R. n.º 59/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-24 – Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do SEF
Despacho n.º 3651/2020 – D.R. n.º 59/2020, Série II de 2020-03-24 – Adota medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID 19, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020
Decreto-Lei n.º 10-D/2020 – D.R. n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23 – Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas
Decreto-Lei n.º 10-C/2020 – D.R. n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23 – Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020 – Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23 – Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Despacho n.º 3614-G/2020 – D.R. n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 – Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos durante o estado de emergência
Despacho n.º 3614-F/2020 – D.R. n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 – Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), durante o estado de emergência
Despacho n.º 3614-C/2020 – D.R- n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 – Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, da Polícia Judiciária, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., durante o estado de emergência
Despacho n.º 3614-B/2020 – D.R. n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 – Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Autoridade Tributária, incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas, e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E
Despacho n.º 3614-A/2020 – D.R. n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 – Regula, nos termos do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, o funcionamento das máquinas de vending, e o exercício das atividades de vendedores itinerantes e de aluguer de veículos de mercadorias e passageiros
Despacho n.º 3547-A/2020 – D.R. n.º 57-B/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-22 – Regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais, bem como as condições de funcionamento em que estes devem operar
INTERVENÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS, MÁRIO CENTENO – MEDIDAS DE APOIO À ECONOMIA E DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 E DA DOENÇA COVID-19, de 18 de março
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 – D.R. nº 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.
Lei n.º 1-A/2020 – D.R. n.º 56/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-19 – Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Despacho n.º 3485-C/2020 – D.R. n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-19 – Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19.
Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.
Despacho n.º 2836-A/2020 – D.R. n.º 43/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-02 – Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19)
Despacho n.º 2875-A/2020 – D.R. n.º 44/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-03 – Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19.
Despacho n.º 3103-A/2020 – D.R. n.º 48/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-09 – Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19.
Despacho n.º 3301-D/2020 – D.R. n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15 – Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19.
Portaria n.º 71/2020, de 15 de março, que estabelece restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.
Despacho n.º 3301-C/2020 – D.R. n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15 – Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19.
Despacho n.º 3427-A/2020 – D.R. n.º 55/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-18 – Interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções
Portaria n.º 76-B/2020 – D.R. n.º 55/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-18 – Alteração à Portaria n.º 71-A/2020 – Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.
Despacho n.º 2836-A/2020 – D.R. n.º 43/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-02 – Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19)
Declarações de Retificação
Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 – D.R. n.º 53/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-16 – Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020.
Declaração de Retificação n.º 11-C/2020 – D.R. n.º 53/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-16 – Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 52-A/2020, de 15 de março de 2020.
Declaração de Retificação n.º 11-A/2020 – D.R. n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15 – Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.
CONSELHO DE MINISTROS E ÁREAS DO GOVERNO
Comunicado do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, de 24-03-2020 – Governo prorroga prazo das inspeções automóveis (atualização)
Comunicado do governo de 23-03-2020 – Medidas económicas COVID-19 na área da Agricultura e no setor agroalimentar, para as empresas afetadas pelos efeitos da pandemia.
Nota informativa dirigida ao setor da agricultura, de 23-03-2020.
Comunicado do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, de 22-03-2020: três despachos entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, abrangendo áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.
Comunicado da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de 22-03-2020: determinou a mobilização das 16 pousadas da Fundação INATEL espalhadas pelo país para estarem disponíveis para tudo o que se revelar necessário durante o estado de emergência motivado pelo Covid-19.
Nota à Comunicação Social, do Governo, em que suspende a data do pagamento da Taxa Social Única (20 de março).
Comunicado do Ministro das Infraestruturas e da Habitação do dia 20-03-2020, relativo a medidas extraordinárias adotadas no âmbito da pandemia Covid-19
O Conselho de Ministros de 20 de março de 2020, aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus-COVID 19.
O Conselho de Ministros de 19 de março de 2020 procedeu à elaboração de um decreto que regulamenta as limitações dos direitos de deslocação e da liberdade de iniciativa económica, na sequência da entrada em vigor do estado de emergência. O decreto será publicado posteriormente.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 – D.R n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-19 – Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 – D.R. n.º 53/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-16 – Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, que aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.
Conselho de Ministros do dia 12-03-2020: aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
Despacho 104/2020-XXII, de 2020-03-09, do SEAF sobre “Coronavírus – COVID-19: dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais”.
