Legislação Laboral - Férias, Feriados e Faltas

Com a sessão de esclarecimento pretende-se dar uma visão prática das principais questões / dúvidas que se colocam na aplicação do regime jurídico das férias, feriados e faltas, para o que se contará com a presença dos Srs. Drs. Manuel Marques e Alberto Campos, Procuradores da República junto do Tribunal do Trabalho de Barcelos, que partilharão com os participantes a sua experiência profissional e as questões práticas que com mais frequência são colocadas em tribunal nas matérias em apreço e que responderão a todas as questões que sejam feitas pelos participantes.

De entre as temáticas a abordar poder-se-á destacar, por um lado, a matéria da marcação das férias e afixação dos respetivos mapas nas entidades empregadoras, na medida em que se aproxima o termo do prazo legal para essa marcação, pelo que serão abordadas as temáticas relacionadas com os dias de férias que têm de ser dados aos trabalhadores, forma de marcação dos dias de férias a gozar, forma de publicitação dos mapas de férias e possibilidade e condições de alteração dos mapas de férias já fixados; por outro lado, serão abordados os tipos de faltas, as condições e requisitos de que depende a justificação de faltas, matéria que não raras vezes é fonte de conflitos laborais, bem como as consequências legais das faltas injustificadas.

A sessão, a realizar na Sede da ACIB, no próximo dia 31 de Janeiro, pelas 14h30,terá um carácter eminentemente prático e, sem prejuízo da exposição a efetuar sobre as matérias em apreço pelos Srs. Procuradores da República, pretende-se privilegiar o debate com os participantes e a apresentação, discussão e esclarecimento de casos práticos vividos na relação laboral e no dia-a-dia das empresas.




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